FDSBC realiza 16º Encontro sobre os Direitos da Mulher
Quinta-feira, 09 de março de 2017.
No dia 4 de março, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou o 16º Encontro sobre os Direitos da Mulher. O evento, coordenado pela Profa. Dra. Carmela Dell’Isola, contou com a participação da Dra. Aline Martins Gonçalves, que falou sobre o tema “Direitos Fundamentais das Mulheres Presidiárias. Visão e Prática”, e da Dra. Priscila Cavalcante de Albuquerque, que abordou a questão da “Violência Obstétrica. Aspectos Jurídicos e Práticos na Jurisdição Contenciosa”.
 
Na primeira palestra, a Dra. Aline destacou questões referentes à dignidade da pessoa humana, chamando atenção para as condições em que vivem as presidiárias do sistema do prisional brasileiro, que não têm atendidas as necessidades básicas e específicas das mulheres. Ela ressaltou a importância da formação humanista dos operadores do Direito e contou casos que vivenciou durante seus 20 anos de carreira na polícia, salientando a necessidade de um olhar adequado sobre a questão das mulheres nas cadeias.
 
“Dentro do conceito de dignidade da pessoa humana, podemos identificar diferentes necessidades. As crianças e os adolescentes possuem necessidades diversas das dos adultos; as mulheres têm necessidades diferentes das dos homens; diria, principalmente, essa necessidade de saúde, de saneamento e da sensibilidade da mulher serem diferentes. Se nós quisermos ressocializar uma mulher, não podemos tirar a dignidade dela, tirar a vaidade, a autoestima e achar que vão conseguir ser reintegradas ao sistema”, afirmou a palestrante.
 
Na segunda palestra, após a abordagem dos direitos fundamentais apresentada pela Dra. Aline, a Dra. Priscila tratou de um tema mais específico a respeito dos direitos das mulheres, mostrando a atual situação do judiciário no que concerne aos julgamentos de casos de violência obstétrica. A palestrante falou sobre as ações de indenização por danos morais e estéticos, sobre o que existe em termos de jurisprudência e citou alguns casos específicos para exemplificar o que é a violência obstétrica dentro do sistema legal brasileiro, um tema bastante novo e sobre o qual há poucas leis específicas.
 
“É bastante interessante, dentro da Semana da Mulher, essa iniciativa da Faculdade, porque a violência obstétrica, por mais que esteja na cabeça das pessoas ligada ao erro médico, tem muito mais a ver com a questão de gênero. Ela é uma forma do patriarcado se colocar diante da mulher que está naquele momento do parto numa situação de vulnerabilidade”, declarou a Dra. Priscila.
 
Para a estudante Leoliane Souza da Silva, do 3ºCN, as palestras foram bastante esclarecedoras, sobretudo por se tratarem de temas ainda pouco discutidos. “Creio que muita gente hoje adquiriu um novo olhar sobre a violência obstétrica, além de conhecer um pouco mais sobre como ela funciona. A Dra. Priscila trouxe conceitos e definições que eu, como estudante de Direito, não conhecia. Foram bastante amplas as discussões e creio que elas tenham que retornar para ampliar mais ainda essas discussões. Estou muito satisfeita também pela oportunidade de conhecer o ponto de vista da delegada, Dra. Aline, que tem uma visão humanista, uma preocupação e sensibilidade a respeito do assunto”, disse Leoliane.
 
 
O encontro contou ainda com a participação do diretor da Direito São Bernardo, Prof. Dr. Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, do coordenador pedagógico da graduação da Faculdade, Prof. Dr. Marcelo Koch Vaz, da conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Dra. Kátia Boulos, da vice-presidente da OAB/Ipiranga e ex-aluna da Casa, Andréa Verotti, e da ex-vice-presidente da OAB/Ipiranga, Roseli Sakaguti, também ex-aluna da Direito São Bernardo.
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